Item 92.497

92.496 → 92.497 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar

Conceito

Processos que ainda não receberam apreciação preliminar do pedido de instauração do RCE.

Regra de Negócio

Classe: (62 -> 15159 -Regime Centralizado de Execuções)

Movimentos

Ausente no histórico

Movimento (3 -> 12444 - Deferido o pedido de "nome da parte") OU Movimento (3 -> 12455 - Indeferido o pedido de "nome da parte") OU Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento) OU Movimento (3 -> 50146 - Rejeitado o plano de pagamento) OU Movimento que tenha valor de baixa, conforme itens 92.220, 92.221 e 92.222.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador

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