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| + | Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada. | ||
Edição das 16h45min de 3 de outubro de 2017
312 → 32 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo
Conceito
Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.