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Edição das 20h44min de 3 de outubro de 2017
351 → 333 - Processos finalizados - fase de execução
Conceito
Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução;
- arquivados definitivamente;
- as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.