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Edição das 16h36min de 5 de outubro de 2017
92.136 → 92.142 - Processos redistribuídos
Conceito
A redistribuição ocorre em situações tais como:
- quando o juiz se declara impedido, suspeito ou verifica a prevenção de outro órgão julgador ou relator;
- nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção e aposentadoria (redistribuição por sucessão);
- nas hipóteses de afastamento do juiz.
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