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| + | Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso | ||
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| + | ==== Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico ==== | ||
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| + | * Movimento (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos". | ||
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| + | * (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251) | ||
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Edição das 17h23min de 11 de outubro de 2017
92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso
Movimentos
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico
OU
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