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| − | b) arquivados definitivamente; | + | *d) com ínicio da fase de liquidação ou de execução. |
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Edição das 17h11min de 3 de outubro de 2017
340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
Conceito
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:
- a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
- b) arquivados definitivamente;
- c) com entrega definitiva dos autos à parte;
- d) com ínicio da fase de liquidação ou de execução.