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Edição das 17h18min de 3 de outubro de 2017
340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
Conceito
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:
a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
b) arquivados definitivamente;
c) com entrega definitiva dos autos à parte;
d) com ínicio da fase de liquidação ou de execução.
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
- arquivados definitivamente
- com entrega definitiva dos autos à parte;
- com ínicio da fase de liquidação ou de execução.