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* Movimento (123 - Remetidos os autos para "destino" "motivo da remessa" = '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário')
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* Movimento (466 - Homologada a Transação)
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* O registro de início de liquidação
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==== Presente no período de apuração ====
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* O registro de início de execução
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Observação:
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Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado.
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Edição das 18h35min de 17 de outubro de 2017

90.374 → 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

Conceito

Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:

  1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
  2. remetidos para as instâncias superiores;
  3. arquivados definitivamente;
  4. em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
  5. com acordos homologados

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 - Baixa pela remessa a instâncias superiores, pela homologação de acordo e pelo arquivamento definitivo

Presente no período de apuração

  • Movimento (123 - Remetidos os autos para "destino" "motivo da remessa" = '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário')

OU

  • Movimento (466 - Homologada a Transação)

OU

  • Movimento (377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

OU

  • O registro de arquivamento definitivo

Condição 2 - Baixa pelo início da liquidação

Presente no período de apuração

  • O registro de início de liquidação


Condição 3 - Baixa pelo início da execução

Presente no período de apuração

  • O registro de início de execução

Observação:

Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado. |}

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