Mudanças entre as edições de "Item 204"

Edição das 14h39min de 14 de novembro de 2017

203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos

Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

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 Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
+== Regra de Negócio ==
+Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')
+|}
+Observação:
+Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.