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Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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| + | 1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário. | ||
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| + | 2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item. | ||
Edição das 15h44min de 14 de novembro de 2017
209 → 210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.