Mudanças entre as edições de "Item 214"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 11: | Linha 11: | ||
<li>tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.</li> | <li>tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.</li> | ||
</ol> | </ol> | ||
| + | |||
| + | == Regra de Negócio == | ||
| + | |||
| + | === Movimentos === | ||
| + | |||
| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
| + | |||
| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | * "Tipo de petição” = ('7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | ||
| + | |} | ||
| + | |||
| + | E | ||
| + | |||
| + | ==== Ausente no histórico ==== | ||
| + | |||
| + | {| class="wikitable" | ||
| + | | | ||
| + | * (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo) | ||
| + | * (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte") | ||
| + | * (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023 - Nome do incidente" / "5024 - Nome do recurso" = '7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') sem decisão) | ||
| + | |} | ||
| + | |||
| + | Observações: | ||
| + | |||
| + | 1) Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário de acordo com o que está especificado no conceito. | ||
| + | |||
| + | 2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item. | ||
Edição das 15h49min de 14 de novembro de 2017
209 → 214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
Conceito
Não devem ser considerados pendentes de remessa os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário que, apesar de não remetidos ao TRT, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Ausente no histórico
|
Observações:
1) Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário de acordo com o que está especificado no conceito.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.