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Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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| + | 1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Agravo de Petição. | ||
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| + | 2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item. | ||
Edição das 16h06min de 14 de novembro de 2017
215 → 216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Agravo de Petição.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.