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Inclui os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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+ | 1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos. | ||
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+ | 2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item. |
Edição das 13h23min de 16 de novembro de 2017
227 → 228 - Recursos Adesivos interpostos
Conceito
Inclui os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.