Mudanças entre as edições de "Item 2.151"
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| − | Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados.Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição. | + | Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição. |
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Edição das 21h06min de 5 de outubro de 2017
2.149 → 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
Conceito
Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição.
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