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Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. | Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. | ||
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+ | * (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157) | ||
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+ | * (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") | ||
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Edição das 15h56min de 10 de outubro de 2017
92.158 → 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Condição 1.1 - Processos que nunca foram restituídos
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