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Na hipótese de não existir recursos julgados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo. | Na hipótese de não existir recursos julgados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo. |
Edição das 15h27min de 6 de outubro de 2017
92.235 → 92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de julgamento e a data de distribuição do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos julgados no período de apuração.
Na hipótese de não existir recursos julgados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
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