Mudanças entre as edições de "Item 92.240"
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Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo. | Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo. | ||
Edição das 15h33min de 6 de outubro de 2017
92.238 → 92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de distribuição do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos baixados no período de apuração.
Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação.
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