Mudanças entre as edições de "Item 90.029"
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento" = '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. | * (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento" = '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. | ||
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Edição das 20h20min de 5 de outubro de 2017
90.312 → 90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
Conceito
Processos recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
O motivo da remessa deve ser preeenchido pelo 2º grau.