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A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação. | A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação. | ||
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| + | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') | ||
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| + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054-TST','7053-STF' “18-motivo da remessa”='38-para processar recurso'/'7100-para processar recurso em meio eletrônico'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista'/'7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário/'7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário'/'7095-para julgar conflito de competência) | ||
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| + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente' “18-motivo da remessa”='83-por ter sido declarada a incompetência') | ||
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| + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino” “18-motivo da remessa”='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior') OU(48->50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) | ||
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Edição das 18h02min de 17 de outubro de 2017
92.238 → 92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de distribuição do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos baixados no período de apuração.
Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
E
|
Observação:
Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.
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