Mudanças entre as edições de "Item 2.132"
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− | * (O processo não deve ter sido remetido ao MPT de acordo com a | + | * (O processo não deve ter sido remetido ao MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.128) |
− | regra de negócio descrita no item 2.128) | ||
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− | * (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/ '7208-prevenção'/ '7209-sorteio'/ '7210-sorteio manual'/ '7211 | + | * (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/ '7208-prevenção'/ '7209-sorteio'/ '7210-sorteio manual'/ '7211 vinculação'/ '7206-competência exclusiva') |
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Edição das 19h46min de 6 de outubro de 2017
2.131 → 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos.
Movimentos
Presente no histórico
E
E Ausente no histórico
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Observação:
O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.
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