Mudanças entre as edições de "Item 375"
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| − | (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | + | * (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') |
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| − | (385 -> 466 - Homologada a Transação) | + | * (385 -> 466 - Homologada a Transação) |
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| − | (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença) | + | * (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença) |
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| − | (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente) | + | * (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente) |
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Edição das 18h55min de 17 de outubro de 2017
374 → 375 - Processos baixados - fase de conhecimento
Conceito
Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:
- remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
- remetidos para as instâncias superiores;
- arquivados definitivamente;
- em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
- com acordos homologados
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Condição 1 - Baixa pela remessa a outros órgãos vinculados a tribunais diferentes, pela remessa a instâncias superiores, pela homologação de acordo e pelo arquivamento definitivo
Ausente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 2 - Baixa pelo início da liquidação após o trânsito em julgado da decisão
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 3 - Baixa pelo início da Execução
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Observações:
1. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de conhecimento.
2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência.