Mudanças entre as edições de "Item 2.273"
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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* (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”='7159-Recurso de Revista') | * (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”='7159-Recurso de Revista') | ||
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==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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* (Petição de Recurso de Revista com alteração de tipo) | * (Petição de Recurso de Revista com alteração de tipo) | ||
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Edição das 14h57min de 29 de novembro de 2017
2.268 → 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observações:
- Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado;
- Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos de Revista com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.
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