Mudanças entre as edições de "Item 222"
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Inclui os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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| + | 1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Petição. | ||
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| + | 2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item. | ||
Edição das 13h02min de 16 de novembro de 2017
221 → 222 - Agravos de Petição interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
1) Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Petição.
2) Informar a classe originária do processo no grau de detalhamento do item.