Mudanças entre as edições de "Item 90.307"
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Edição das 12h59min de 17 de novembro de 2017
90.262 → 90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de extinção da execução e a data do ajuizamento da ação. Não considerar os processos com sentença anulada ou reformada. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado.
Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução, excluídas as classes
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Movimentos
Presente no histórico
OU
lançados automaticamente no momento da distribuição/redistribuição. |
E
Presente no período da apuração
E
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