Mudanças entre as edições de "Item 2.239"
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| − | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054- | + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054-Tribunal Superior do Trabalho','7053-Supremo Tribunal Federal' “18-motivo da remessa”='38-para processar recurso') |
OU | OU | ||
Edição das 15h42min de 4 de dezembro de 2017
2.225 → 2.239 - Da autuação até a baixa das ações originárias
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de autuação da ação. Considerar para esse cálculo as ações baixadas no período de apuração.
Na hipótese de não existir ações baixadas no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior ou órgão competente, pelo arquivamento, pela ordenação da entrega dos autos ou pelo cancelamento da autuação.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
|
Observações:
- Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima. Para isso, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa;
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
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