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| − | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054- | + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054-Tribunal Superior do Trabalho','7053-Supremo Tribunal Federal' “18-motivo da remessa”='38-para processar recurso') |
OU | OU | ||
Edição das 15h54min de 4 de dezembro de 2017
2.225 → 2.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de autuação do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos baixados no período de apuração.
Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
|
Observações:
- Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima. Para isso, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa;
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
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