Mudanças entre as edições de "Item 329"
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Edição das 19h50min de 4 de dezembro de 2017
328 → 329 - Processos com execução iniciada
Conceito
Processos com execução iniciada, incluindo créditos trabalhistas, previdenciários, imposto de renda, emolumentos, custas, honorários, obrigação de fazer, etc.
A execução tem início com o decurso do prazo concedido ao devedor na primeira citação para pagamento do débito ou cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei, seja por meio de expedição de mandado, de carta precatória, ou ainda, pela publicação de intimação ou edital em Diário Oficial.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período da apuração
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