Mudanças entre as edições de "Item 90.333"
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Edição das 12h02min de 5 de dezembro de 2017
90.351 → 90.333 - Processos finalizados - fase de execução
Conceito
Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução;
- arquivados definitivamente;
- as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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