Mudanças entre as edições de "Item 401"
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<li>o registro da decisão;</li> | <li>o registro da decisão;</li> | ||
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<li>o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).</li> | <li>o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).</li> | ||
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| − | * (48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7013 - da Impugnação à Sentença de Liquidação' a "5050 - nome do magistrado") | + | * O recebimento do incidente pelo item 397 |
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| + | ==== Presente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente ==== | ||
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| + | * (48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7013 - da Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7016 - dos Embargos à Execução' a "5050 - nome do magistrado") | ||
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| − | * O incidente não deve ter sido julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens | + | * O incidente não deve ter sido julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 398 e 399 |
* (48 -> 50086 - Encerrada a conclusão) | * (48 -> 50086 - Encerrada a conclusão) | ||
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| − | Processos com alteração do Tipo de Petição para '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência. | + | Processos com alteração do Tipo de Petição para '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' OU '7143 - Embargos à Execução' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência. |
Edição das 13h41min de 5 de dezembro de 2017
396 → 401 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:
- o registro da decisão;
- o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente
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E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de conclusão mais recente
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Observação:
Processos com alteração do Tipo de Petição para '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' OU '7143 - Embargos à Execução' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência.