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APRESENTAÇÃO

O presente manual tem como objetivo orientar a implementação dos itens Estatísticos do Sistema e-Gestão a partir dos dados capturados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos Sistema de Acompanhamento Processual legados.

CONCEITOS

Itens Estatísticos

Os Itens Estatísticos são regras de negócio compostas por movimentos e metadados, implementadas para captura de dados de um sistema (Pje ou legado) e carga para outro (Sistema e-Gestão). Seus dados são de caráter oficial e servem de base para os relatórios institucionais de 1º e 2º Graus da Justiça do Trabalho.

Movimentos

A tramitação de um processo ocorre via Sistema, por meio de rotinas do usuário que geram marcações no processo. No PJe, essas marcações são os movimentos e complementos, conforme padronização definida nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicadas à 1ª e 2ª Instâncias da Justiça do Trabalho.

Exemplo:

Ao distribuir um processo no PJe é lançado o movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5038 - tipo de distribuição"). Nesse exemplo, 18 é o código-pai do movimento na TPU de Movimentos do CNJ; 26 é o código do Movimento na TPU; e 5038 é o código do complemento "tipo de distribuição" que está associado ao movimento 26 e que pode assumir quaisquer valores definidos na TPU de complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho, disponível para a consulta na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Metadados

Objetos e Indicadores são metadados do processo extraídos do PJe e transformados e carregados no Sistema e-Gestão em objetos manuseáveis. O Comitê Gestor Nacional do Sistema e-Gestão, apoiado pelo Grupo Técnico de Aperfeiçoamento do Sistema e-Gestão é quem define os objetos e indicadores a serem disponibilizados para a consulta no Sistema e-Gestão.

Os metadados podem manter-se constantes durante todo o fluxo processual (exemplos: Número do processo e Município de Origem da ação) ou ser passíveis de alteração ao longo da tramitação processual (exemplos: Ministro relator e classe processual). Faz-se necessário, portanto, definir regra por regra, o momento a que se referem alguns metadados. Como regra geral, para cada consulta no Sistema e-Gestão é necessário informar o período de referência da consulta, o tipo de periodicidade dos dados e as unidades a serem consultadas que podem abranger toda a Região Judiciária ou serem restritas a uma Vara ou um conjunto de Varas. Alguns dados possuem detalhamentos adicionais como Nome do Magistrado ou Categoria Econômica do empregador. Contudo, a grande maioria dos relatórios do Sistema e-Gestão solicita as seguintes informações básicas:

Metadado	Descrição (regra geral aplicada aos Itens Estatísticos)
Data de Referência Inicial	Data de início do período da apuração
Data de Referência Final	Data de encerramento do período da apuração
Tipo de Periodicidade	Descrição da periodicidade dos dados (mensal, semanal ou diária)
Descrição da Região Judiciária	Nome do TRT a ser consultado