Mudanças entre as edições de "Item 32"

Edição das 16h35min de 25 de janeiro de 2018

312 → 32 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).

@@ Linha 18: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data da decisão anterior").
+* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).
 |}