Mudanças entre as edições de "Item 2.159"

Edição das 14h50min de 1 de fevereiro de 2018

2.158 → 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do Magistrado.

Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.

O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-relatar' '/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado") E (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)

Itens Relacionados

92.159, 32.159, 42.159, 62.159 e 82.159.

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 * (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)
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-== Regras Não Temporais de Validação ==
-==== Quantidade/Valor ====
-* A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.
-==== Detalhe ====
-* Deve ser informado o órgão julgador para todos os processos do item.
-* Deve ser informado o magistrado relator para todos os processos do item.
-* A contagem de registros de processo deve ser igual ao quantitativo informado.
-* Processos do detalhe devem ser das classes de natureza [[Ações Originárias - 2º Grau|originárias]] de [[Recursos - 2º Grau|recursos]] ou de [[Recursos Internos - 2º Grau|recursos internos]] previstas no [[Item 2.112|2.112]].
-* A contagem de registros de classe deve ser igual ao quantitativo informado.
-* Deve ser informada a data da conclusão para todos os processos do item.
-==== Vinculação a outros itens ====
-* Os processos do detalhe devem ser iguais ou um subgrupo dos processos informados nos itens [[Item 2.198|2.198]] e [[Item 2.199|2.199]].
 == Itens Relacionados ==