Mudanças entre as edições de "Item 2.116"
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Edição das 16h54min de 1 de fevereiro de 2018
2.114 → 2.116 - Casos novos eletrônicos
Conceito
Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.
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