Mudanças entre as edições de "Item 2.118"
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Edição das 16h56min de 1 de fevereiro de 2018
2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos
Conceito
Informar a classe do recurso interposto.
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.
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