Item 43

38 → 43 - Extintos com resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição) OU (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor) OU (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.