Item 375

374 → 375 - Processos baixados - fase de conhecimento

Conceito

Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:

1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
2. remetidos para as instâncias superiores;
3. arquivados definitivamente;
4. em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
5. com acordos homologados

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1: Baixa pela remessa a outros órgãos vinculados a tribunais diferentes, pela remessa a instâncias superiores, pela homologação de acordo e pelo arquivamento definitivo

Ausente no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) (48 -> 11385 - Iniciada a execução) E Presente no período de apuração (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') OU (385 -> 466 - Homologada a Transação) OU (378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença) OU (861 -> 246 - Arquivados os autos definitivamente)

Condição 2: Baixa pelo início da liquidação após o trânsito em julgado da decisão

Presente no histórico (48 -> 848 - Transitado em julgado em "data do trânsito") E Presente no período de apuração (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

Condição 3: Baixa pelo início da Execução

Ausente no histórico (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) Presente no histórico (48 -> 848 - Transitado em julgado em "data do trânsito") E Presente no período de apuração (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Observações:

1. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de conhecimento.

2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da baixa