Mudanças entre as edições de "Item 405"

Edição atual tal como às 17h41min de 26 de fevereiro de 2018

203 → 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 204

E

O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 404 Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença) (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 * (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")
 |}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/405/campos_obrigatorios}}