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Edição das 14h57min de 2 de março de 2018

92.276 → 92.277 - Recursos Ordinários interpostos

Conceito

Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário'

OU

  • (40-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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