Item 92.371

92.368 → 92.371 - Denegado

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(212-> 446-Denegada a segurança a "1-nome da parte", 447-Denegado o Habeas Corpus a "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado) NUM_REDATOR Redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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