Item 2.321

2.320 → 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (18-> 50018-Autuado o processo) E (O precatório não deve ter sido cancelado ou expedido, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec DTA_OCORRENCIA Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

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