Item 92.220

92.218 → 92.220 - Processos baixados - exceto arquivos definitivo

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência) OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator DTA_OCORRENCIA Data da baixa

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