Item 90.426

90.422 → 90.426 - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Condição 1 (Tutelas Antecedentes):

Presente no período de apuração Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação. OU Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento.

Condição 2 (Tutelas Incidentais):

Presente no histórico (O recebimento da Tutela Incidental de acordo com a regra de negócio da Condição 2 do item 423) E Presente no período de apuração (Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior") OU Algum dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento OU Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324 OU Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio do item 90.395 OU Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa