Item 90.427

90.422 → 90.427 - Tutelas Provisórias Pendentes

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Condição 1 (Tutelas recebidas como classe):

Classes: (12133 -> 12135 – Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 – Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos Presente no histórico Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição. OU Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=") OU DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança) E Ausente no histórico após a entrada mais recente (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento

Condição 2 (Tutelas recebidas como petição)

Presente no histórico (Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos. E Ausente no histórico após o movimento de entrada mais recente a baixa com ou sem decisão e o julgamento ou homologação do acordo pós-sentença no processo principal (817 -> 50097 - Concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (817 -> 50102 - Concedida de ofício a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (888 -> 50098 - Concedida em parte a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (968 -> 50099 - Não concedida a tutela provisória "tipo de tutela" de "nome da parte") (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior") Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324 Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio dos itens 90.094, 90.095 e 90.096 Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento