Mudanças entre as edições de "Item 2.294"

Edição atual tal como às 20h48min de 1 de outubro de 2019

2.293 → 2.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”='7152-Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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 Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.
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