Item 92.153

92.149 → 92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)

E

Presente no período da apuração

(Expedição, pelo PAC, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis) E Ausente (No histórico, em data anterior à expedição, movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

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