Mudanças entre as edições de "Item 92.128"
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* (Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através da tarefa "Preparar Comunicação", sendo destinatária entidade cadastrada no processo como ''custus legis'') | * (Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através da tarefa "Preparar Comunicação", sendo destinatária entidade cadastrada no processo como ''custus legis'') | ||
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Edição das 20h26min de 11 de outubro de 2019
92.126 → 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
Conceito
Processos disponibilizados ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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E
Ausente no histórico
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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