Item 90.403

90.197 → 90.403 - Cartas de Ordem devolvidas

Regra de Negócio

Processos da Classe (258 - Carta de Ordem Cível)

Movimentos

Presente no período da apuração

Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Destino'), através da tarefa "Remeter a carta cumprida" OU da tarefa "Remeter a carta não cumprida".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da devolução