Item 90.039

90.038 → 90.039 - Conciliações

Conceito

Processos em que a homologação da transação implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração Movimento (385 -> 466 - Homologada a Transação) lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos movimentos de julgamento da fase de conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior

Presente no período de apuração Movimento (385 -> 466 - Homologada a Transação) lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos movimentos de julgamento da fase de conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento E Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo. OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do Processo DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

Regra do Item 90.039 até a versão 2.7.1 do Extrator