Item 92.428

92.433 → 92.428 - Processos que entraram em suspensão

Conceito

Processos pendentes de julgamento que entraram em suspensão no período de apuração.

Existindo registro anterior de movimento de suspensão, sem posterior movimento de encerramento, o processo não deve ser contabilizado.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

(O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com a regra do item 92.198)

E

Condição 1 (primeira suspensão): Presente no período de apuração Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção dos movimentos: (25 -> 276 - Suspenso o processo por execução frustrada) (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo")) E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e a suspensão do período de referência Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção dos movimentos: (25 -> 276 - Suspenso o processo por execução frustrada) (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo")) Condição 2 (suspenso após encerramento de suspensos anteriores): Presente no período de apuração Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção dos movimentos: (25 -> 276 - Suspenso o processo por execução frustrada) (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo")) E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e a suspensão do período de referência Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção dos movimentos: (25 -> 276 - Suspenso o processo por execução frustrada) (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo")) E Presente no histórico, entre a suspensão no período de apuração e a suspensão anterior mais recente (48 -> 50054 - Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo)

Observação: Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de suspensão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Relator NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da suspensão/sobrestamento

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Regra do Item 92.428 até a versão 2.7.1 do Extrator

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