Mudanças entre as edições de "Item 92.427"

Edição das 14h01min de 14 de fevereiro de 2022

92.433 → 92.427 - Processos que saíram da suspensão

Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.

(O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com a regra do item 92.198)

E

(48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo); (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"))

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Relator
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do encerramento da suspensão

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 Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.
-Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão.
 == Regra de Negócio ==